Lei Seca

Lei Seca deve derrubar custo do seguro de carro, mas não já.

O dinheiro que o motorista gasta a mais com táxi depois de beber sua cervejinha de fim de tarde poderá voltar ao seu bolso na forma de uma redução no custo do seguro de carro. Especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico admitem que a queda de até 39% nas estatísticas de acidentes de trânsito, ocorrida após a entrada em vigor da Lei Seca (Lei 11.705/2008) deve provocar uma redução no custo do seguro de carro.A boa notícia vem acompanhada de outra nem tanto: a redução dos preços dos prêmios do seguro não devem ocorrer imediatamente. Os especialistas divergem sobre o prazo que se terá de esperar, mas concordam que isso só vai acontecer depois que se consolidar a cultura de que beber e dirigir são atividades incompatíveis.
O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP), Leôncio de Arruda, explica que o preço do seguro de carro tem relação direta com as estatísticas dos sinistros. Se o número de ocorrências cai, a tendência é que o custo do seguro também caia, favorecendo o consumidor. O corretor, no entanto, prefere a cautela para falar em prazos para que isso aconteça.
"A redução poderá chegar a até 20%, com variações entre as companhias", explica Arruda, para quem a concorrência impedira que as companhias de seguro retenham para si todo o impacto da diminuição dos acidentes. "Por outro lado, o cálculo precisa ser feito de forma cuidadosa, com aprovação dos acionistas e técnicos atuariais", explica.
Diminuir o valor do seguro, segundo Arruda, passa por dados estatísticos mais consistentes, com indicativos de freqüência, periodicidade e região do acidente; para que se possa verificar a realidade da tendência. Hoje, os acidentes violentos de veículos têm um impacto de entre 20 e 25% no valor do prêmio do seguro.

A Lei Seca, que prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas, foi sancionada, no dia 19 de junho.
A nova lei torna ilegal dirigir com concentração a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A punição para quem descumprir a lei prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.
A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).

Fique por dentro do assunto:

Com a nova lei, em vigor o limite legal agora é equivalente a um chope. Além de multa de R$ 955, a lei prevê a perda do direito de dirigir e a retenção do veículo.A partir de 6 decigramas por litro (dois chopes), a punição será acrescida de prisão. A pena de seis meses a três anos e é afiançável (de R$ 300 a R$ 1.200, em média, mas depende do entendimento do delegado).
Em países vizinhos ao Brasil, como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentração de álcool no sangue varia de 5 decigramas por litro a 8 dg/l. Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de 5 dg por litro, acima do brasileiro.
Nos EUA, onde a lei varia a cada Estado, o limite fica entre 1 a 8 dg/l. Igualam-se ao Brasil ao fixar 2 dg/l os países nórdicos, como Suécia e Noruega.
Menos tolerantes que o Brasil estão algumas nações do leste europeu, como Romênia e Hungria, onde o limite é zero.
Em alguns lugares, a lei é mais abrangente e proíbe a condução de barcos, como no Canadá, ou de bicicletas, como a Califórnia (EUA). A Suíça avalia se o carona poderia ou não beber para não prejudicar a habilidade do condutor.
“Foi um avanço, mas o melhor é o limite zero. O problema é implementar a fiscalização. São Paulo tem um número irrelevante de bafômetros”, diz Sérgio Duailibi, da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.
Portanto amigão, fique esperto quando sair da balada, do barzinho. Ou leve sempre alguém que só tomo refri pra voltar dirigindo pra você. É o jeito!